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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 03:00
Responsabilidade civil. Obrigação de transporte de pessoas.

Responsabilidade objetiva.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 01:00
Processual civil. Administrativo. Desapropriação. Imóvel rural.

Juros moratórios. Aplicação da Lei vigente ao tempo do trânsito em julgado.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 10:02
Legislação determina aposentadoria especial a policial civil
Policial civil tem direito à aposentadoria especial com proventos integrais quando presentes os
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00
Obrigações. Responsabilidade civil. Indenização por danos morais.

Por se tratar de mero dissabor cotidiano, a publicação errônea dos dados do autor em lista telefônica não acarreta dano moral.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2008 - 09:52
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2008 - 01:00
Processual civil. Caução. Levantamento de dinheiro.
Havendo controvérsias sobre o direito da parte que pretende levantar quantia depositada em arrematação, não é ilegal a exigência de caução.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2008 - 11:39
Ação Civil Pública na Área Trabalhista.
Objetivo: tem sido crescente o número de fiscalizações e autuações na área trabalhista perpetradas contra empresas.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2007 - 02:00
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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Outubro de 2006 - 01:00
Questões de Direito Processual Civil - Audiência

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2005 - 12:37
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 22 de Dezembro de 2004 - 09:01
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Julho de 2004 - 01:00
Direito Civil - Família - Alimentos - Netos pela Avó

Embora juridicamente possível o pleito de alimentos de netos contra a avó, importa observar a capacidade financeira da mesma para assumir o encargo, que só se admite nos casos em que não compromete sua própria manutenção.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 12:58
STJ mantém ação de improbidade administrativa contra a construtora OAS
Por unanimidade, a Segunda Turma do STJ manteve a ação civil pública proposta pelo Ministério
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Doutrina » Ambiental Publicado em 13 de Setembro de 2018 - 11:36
Da Dupla Imputação Penal nos Crimes Ambientais

envolvendo a pessoa jurídica nos crimes ambientais. Sobrepondo o enfoque em uma Constituição
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2010 - 14:30
Google deve suspender blog por depreciar imagem
, enquanto não retirados os comentários e imagens injuriosos contra a sua pessoa, reiterando-se a
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2008 - 18:52
MPF/PR quer limitar publicidade de cerveja
Em ação civil pública, MPF pede que a veiculação de propagandas de cerveja e outras bebidas de teor
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2022 - 17:27
Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego entre hospital de Ubá e médico que prestou serviços como pessoa jurídica por 24 anos
A relatora concluiu que a prestação de serviços não era marcada pela subordinação jurídica à tomadora desses serviços.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 08 de Julho de 2022 - 12:11
Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego entre hospital de Ubá e médico que prestou serviços como Pessoa Jurídica por 24 anos

Os pedidos da ação trabalhista foram julgados improcedentes.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Junho de 2006 - 01:00

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